Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) promoveu no dia 11 de dezembro, em Brasília, a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército. Esta é uma das atividades desenvolvidas pela diretoria, visando fortalecer as relações de cooperação com as empresas, promovendo de forma contínua e eficaz um melhoramento no atendimento e na prestação de seus serviços.
Entre os principais assuntos discutidos na reunião estavam: a revisão e unificação das Portarias 51, 28, 40 e 93 do Comando Logístico (COLOG) – elas dispõem sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça; Declaração Única de Importação (DUIMP); padronização referente a vistorias enquadrada ao novo processo de exportação no módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos voltados a exportação) no Portal único de Comércio Exterior (SISCOMEX); aquisição de cartuchos e insumos pelas entidades de tiro desportivo; Guia de Tráfego Especial (GTE) para armas de ar comprimido e apostilamento no Certificado de Registro (CR); taxas de exportação entre outros assuntos propostos.
A atividade faz parte do conceito da Nova Governança do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados com o mote: “SisFPC – Você Pode Confiar!”, implantado no ano de 2016. Esse trabalho voltado para área de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) tem trazido ganhos importantes para a indústria nacional de defesa e para a sociedade.
Esta é uma das formas que o Exército Brasileiro, por meio do SisFPC, tem utilizado para se aproximar, cada vez mais, dos usuários e empresas de PCE, com a finalidade de tomar decisões, regular o controle e a fiscalização desses produtos, ouvindo diferentes opiniões, atendendo dentro do possível ambas as necessidades.
Durante a reunião, foi realizada também a entrega de diplomas de Conselheiro Honorário aos que fizeram parte da banca durante o último ano (conforme previsto em estatuto).
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Confira a ATA DA 6ª reunião do Conselho Consultivo
