Em abril deste ano, o atleta Luciano Lara procurou a CBTP para organizar uma reunião junto a Polícia Federal, sobre complicações nos embarques de competidores para as etapas dos Brasileiros.
O foco da reunião foi a preocupação com a possível restrição à participação de atletas em provas, caso não tenham conseguido emitir/receber a Guia de Tráfego Especial – GTE a tempo do evento. Mesmo a legislação estabelecendo ser este um documento desnecessário ao despacho de equipamento desmuniciado, alguns agentes da Polícia Federal não têm permitido o despacho das armas apenas acompanhadas de CRAF e CR.
Informada do problema, a Polícia Federal solicitou que fosse encaminhada uma provocação escrita e fundamentada, diretamente ao Serviço de Segurança Aeroportuária (SEAR), com pedido de esclarecimento quanto a legislação aplicada no despacho aéreo de armas de competição desmuniciadas, sem a Guia de Tráfego emitida pelo Exército Brasileiro.
Ao final de julho, os esforços da CBTP e de Luciano Lara resultaram na emissão da Mensagem Oficial-Circular CGPI/DIREX/PF nº06/2022 em 22/07/2022, pela Polícia Federal, orientando todas as Superintendências Estaduais sobre o assunto e tornando clara a não necessidade de apresentação da Guia de Tráfego Especial para o despacho/transporte de armamento desmuniciado nos aeroportos.
Clique aqui para visualizar a Mensagem Oficial-Circular da PF.
“Essa orientação unificada é um grande avanço para os atletas confederados, reduzindo os problemas nos embarques pela falta de uma documentação que a lei não exige mais”, ressalta Lara.
Atleta brasileiro, Promotor de Justiça e escritor, Luciano Lara, vem contribuindo e apoiando o esporte do Tiro Prático, sempre em busca da segurança jurídica necessária para os atletas. A CBTP e os atletas brasileiros agradecem pelo empenho e contribuição, Luciano.
A Confederação aconselha a todos os atletas imprimirem e/ou arquivarem essa Mensagem Oficial-Circular, para que possam exibi-la em caso de necessidade. Por fim, como forma de precaução, sugerimos que os atletas procurem transportar suas armas acompanhadas de todos os documentos possíveis (CR, CRAF e GTE), sempre que possível.
CBTP 30 ANOS. Uma confederação voltada para os atletas.
