CBTP recebe resposta da DFPC referente à solicitação de repasse de munições para os Clubes Sedes dos Campeonatos Nacionais.
A Confederação Brasileira de Tiro Prático – CBTP, no dia 08 de março de 2023, protocolou junto a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC, o Ofício 024/2023 – Secretaria/Assejur, com o intuito de solicitar a autorização da aquisição de munição para os Clubes Sedes dos campeonatos nacionais de Tiro Prático.
Enviamos junto ao ofício, o calendário de competições CBTP do ano vigente, atestando assim, os mais de 10 campeonatos nacionais realizados em todas as regiões do país.
Explicamos que em cada competição temos a participação de aproximadamente 500 atletas, que chegam a utilizar cerca de 400 cartuchos de munição por prova, e que na maioria das vezes o transporte dessa quantidade é impossibilitado pelas companhias aéreas devido ao peso, ficando a cargo dos Clubes Sedes o fornecimento dessas munições para os competidores.
Sabemos que, após o Decreto 11.366 de 2023, os atiradores e os caçadores proprietários de arma de fogo poderão adquirir, no período de um ano, até 600 unidades de munição para cada arma de uso permitido registrada em seu nome. Porém a CBTP compreende que para o desportista manter a sua habitualidade no esporte como competidor, garantindo a aquisição de insumos e a renovação da autorização de sua prática, as quantidades do decreto quase que impossibilitam sua atividade no Tiro Prático.
Diante do exposto em nosso pedido junto à DFPC, solicitamos a autorização para que os Clubes Sedes pudessem adquirir as munições para o fornecimento aos atletas, garantindo assim a continuidade de suas participações nos campeonatos nacionais CBTP.
No dia 12 de maio de 2023, a DFPC nos encaminhou um ofício resposta (Nº1169-SecAn|ComNac/DivCt/GabSubdir), onde FOI AUTORIZADO em CARÁTER EXCEPCIONAL, a aquisição de munições por entidades de tiro APENAS PARA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES. Essa condição não foi estendida aos diversos cursos ou treinamentos que as escolas ou clubes de tiro pretendam realizar. Para isso, os cursos ou treinamentos nas escolas/clubes de tiro devem continuar usando os limites de munição autorizados no Artigo 16 (aquisição pelo CAC) e/ou no parágrafo 1º do Artigo 18 (aquisição pelo clube/escola de tiro), do Decreto nº11. 366, de 1º de janeiro de 2023.
Por isso, para a realização de competições, caso seja necessária a aquisição de munição acima dos limites já estabelecidos, em caráter excepcional, as Escolas/Clubes de Tiro, deverão enviar um Requerimento à DFPC, no qual constem todas as seguintes informações:
A. justificativas para a aquisição;
B. regulamento oficial da competição, preferencialmente referendado por federação/confederação de tiro da modalidade;
C. calendário da entidade de tiro regional ou nacional, no qual conste a previsão da competição para qual se destinam as munições solicitadas;
D. data, local e horário da competição;
E. quantidade de tiros por participante;
F. relação de inscritos na competição, na qual conste nome completo, CPF e CR, em documento oficial da entidade de tiro (preferencialmente em papel timbrado) e assinado;
G. relação de alunos/associados ao Clube de tiro organizador da competição, na qual conste nome completo, CPF e CR, em documento oficial da entidade de tiro (preferencialmente em papel timbrado) e assinado; e
H. comprovante de pagamento da taxa para aquisição de PCE.
Os pedidos de aquisição de munições em caráter excepcional deverão ser específicos para cada prova nacional a ser realizada, e não podem ser encaminhadas solicitações que incluam todo o calendário de provas da CBTP previstas para o ano considerado.
As quantidades solicitadas pelos Clubes/Escolas de tiro deverão estar compatíveis com os limites de depósito previstos no CR do solicitante.
Confira abaixo, os ofícios na íntegra:
Solicitação CBTP: Ofício 024/2023 – Secretaria/Assejur
Resposta DFPC: OFÍCIO Nº1169-SecAn|ComNac/DivCt/GabSubdir
CBTP – Uma Confederação voltada para o atleta.