CBTP protocola requerimento de habilitação como amicus curie junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da (ADI N° 6675) ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro.
A Confederação Brasileira de Tiro Prático (CBTP) protocolou um requerimento de habilitação como amicus curie junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com intuito de defender os interesses e direitos do tiro desportivo no Brasil.
De acordo com o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, o objetivo do “amicus curiae”, ou amigo da corte, é trazer informações importantes para a solução da demanda.
O pedido de habilitação foi protocolado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI N° 6675) ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro com o intuito de contestar as alterações promovidas pelos novos decretos presidenciais (Decretos no. 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, de 12 de fevereiro de 2021).
Confira a ADI: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6111946
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Demetrius Oliveira
Presidente CBTP