Prezados confederados,
Nesta sexta-feira, 5 de fevereiro, a Confederação Brasileira de Tiro Prático (CBTP) encaminhou um oficio ao presidente da república, Jair Messias Bolsonaro. O documento contém pautas extremamente importantes para os CACs.
Uma das maiores intenções e interesses da CBTP é apresentar as demandas de seus filiados aos poderes (Executivo e Legislativo) e aos órgãos responsáveis. Dessa forma podemos trabalhar as melhores soluções para o segmento.
O objetivo é que o Tiro Prático cresça cada vez mais no país e no mundo, e que todos os CACs possam ser ouvidos, atendidos e respeitados.
Confira os principais pontos do oficio protocolado:
1) Emissão da Guia de Tráfego Especial com QRCode, gerando maior celeridade neste importante documento que deve acompanhar os CACs em todo o trajeto casa-clube-casa;
2) Possibilitar que o CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) tenha também a finalidade de GTE (Guia de Trafego Especial) com validade de 10 anos, desburocratizando o processo, e com isso eliminando a GTE;
3) Melhora urgente nos procedimentos de aquisição de armas de fogo junto ao Exército Brasileiro, dando maior celeridade ao processo, evitando que os CACs tenham de aguardar em média de 6 a 12 meses para receber a sua arma;
4) Em vários SFPC/RM e SFPC/OM tem faltado disponibilidades para agendamento com a finalidade de protocolos dos mais diversos tipos de processos, bem como existe uma limitação de processos que podem ser protocolados, o que vem criando um acumulo de processos pendentes, contrariando a Lei 13.460/2017 e a Portaria 124-COLOG/2017, conforme demonstrado no ofício nº 705 – CBTP à DFPC em 26/01/2021, NUP: 64474.015684/2021-93 em anexo;
5) Outro tema importante e a possibilidade de retorno dos Conselhos Consultivos do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, em âmbitos NACIONAL E REGIONAL, sem remuneração, conforme Portaria 21-COLOG, de 2 Fev 2017, o que pode ser realizada por vídeo conferencia. Durante as diversas reuniões registradas no link a seguir, tivemos uma enorme evolução dos entendimentos por parte do Exército Brasileiro, atendendo a várias das necessidades do segmento bélico (indústria, comercio, importadores, segurança pública e privada, cidadãos e CACs), melhorando fluxos de atendimentos e de processos, dentre outros.
Contribua com a única entidade que que luta pelos diretos dos CACs!!!
Acesse: www.cbtp.org.br
Demetrius Oliveira
Presidente CBTP
