O presidente da Confederação Brasileira de Tiro Prático (CBTP), Sr. Demetrius Oliveira, elaborou um Ofício de nº 1009/2021, direcionada aos senhores Senadores do Brasil para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) 3723/2019, que está em tramitação em Brasília.
O PL de Lei nº3723 defende a alteração do Estatuto do Desarmamento, do Código Penal, da Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e estabelece definições para modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo.
Neste ofício, o sr. Demetrius expõe um breve histórico do que a Confederação faz em prol do Tiro Prático no Brasil e como tem se expandido, se destacando em nível internacional. Em seguida, depois da apresentação da entidade, o sr. Demetrius fala da importância da aprovação do Projeto de Lei para os atiradores, onde relata que “será conferido maior Controle à atividade esportiva, principalmente por ter essa regulação aprovada nas casas legislativas o que confere maior segurança jurídica à atividade, mormente porque a aprovação de uma Lei ordinária demanda aprovação do Congresso Nacional, enquanto as Portarias do Comando do Exército Brasileiro podem ser modificadas a qualquer tempo”. E finalizou: “Portanto, toda a comunidade do Tiro Prático Brasileiro dedica enorme atenção à tramitação do PL 3723, perante o Senado da República, requerendo a sua imediata aprovação”.
A CBTP continua na luta pelo direito do esporte Tiro Prático no Brasil.
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