Após meses da publicação do Decreto nº 9.845 do presidente Jair Bolsonaro sobre o porte de armas, o Deputado Alexandre Leite (DEM-SP) apresentou um relatório sobre a discussão. O Vice-Presidente da Região Centro Norte da CBTP, Sr. Carlos Terra acompanhou no plenário da Câmara e Senado todo o debate.
O relatório do Dep. Alexandre Leite (PL 3723/2019) reuniu 95 emendas e pode ser votado nos próximos dias. “O Estatuto do Desarmamento de 2003 ficou com algumas lacunas que precisam ser supridas para reconstruir o Brasil”, afirmou o Deputado durante sua apresentação. De acordo com o Sr. Carlos Terra, nem todas as emendas podem ser aprovadas, mas existem dois pontos que, em sua opinião, dificultam a votação: O primeiro e a existência de assuntos mais relevantes e o segundo é que estão esperando a hora certa para colocar em votação.
A PL3723/2019 tem como texto principal a ampliação da permissão do porte armas e o registro de atirados esportivos, colecionadores e caçadores (CACs). Se a lei for aprovada a regularização do registro poderá ser feita em dois anos após a publicação. Será permitido a posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativo de antecedentes criminais.
